A prática de pedir o CPF nas farmácias pode parecer inofensiva, mas está no centro de uma investigação séria do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro quer saber: para onde vão esses dados? O inquérito apura se redes de farmácias estão criando verdadeiros bancos de informações sobre os consumidores e, pior, lucrando com isso sem que ninguém saiba.
Se você ainda acredita que apenas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem o poder de fiscalizar o uso indevido de dados, é hora de repensar. O Procon já provou que também joga pesado ao aplicar uma multa de R$ 8 milhões a redes de farmácias em Belo Horizonte que coletavam e armazenavam informações de consumo sem o consentimento dos clientes. Agora, o MPF entra no jogo, mostrando que a fiscalização não vem de um único lado. A proteção dos seus dados está na mira de várias frentes e as empresas que insistirem em práticas duvidosas vão pagar o preço.
Você já se perguntou por que tantas farmácias insistem tanto em pedir seu CPF? O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta: condicionar descontos ao fornecimento desse dado pode ser uma prática abusiva. O que parece um simples benefício pode, na verdade, estar alimentando um sistema de monitoramento sobre seus hábitos de consumo. E mais: seu histórico de compras pode ser um prato cheio para seguradoras e outras empresas que lucram com informações sensíveis.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige consentimento claro e informado para a coleta e o uso de informações pessoais. Mas quantas empresas realmente explicam para você o que farão com esses dados? O que acontece depois que você digita seu CPF no caixa?
A investigação do MPF acende um alerta: a era da impunidade acabou. Se antes muitas empresas apostavam na falta de fiscalização, agora o cenário mudou. A pergunta é: você ainda vai entregar seus dados sem questionar? Ou vai exigir mais transparência sobre como suas informações estão sendo usadas?